1. Enquadramento Legal
A viseirastyle.pt compromete-se a cumprir a legislação em vigor no que diz respeito aos direitos do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Esta política pode ser atualizada sem aviso prévio e deverá ser consultada periodicamente.
2. Direito à Livre Resolução
O cliente tem o direito de devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que recebe o(s) produto(s), sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, deverá enviar um e-mail para geral@viseira-style.pt indicando de forma clara que pretende rescindir o contrato, mencionando os seguintes dados:
- Nome completo do cliente
- Contacto telefónico
- Número da encomenda
- Data de receção da encomenda
- Produtos a devolver
Após o contacto, receberá instruções sobre como proceder à devolução.
3. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite:
- Os produtos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos ou sujidade.
- Devem ser devolvidos na embalagem original, com etiquetas intactas e, sempre que aplicável, com todos os acessórios incluídos.
- A encomenda deve vir acompanhada da fatura de compra.
Produtos danificados por uso indevido, má instalação ou fora do prazo legal não serão aceites para devolução ou troca.
4. Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos e validação do seu estado. O montante será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
A viseirastyle.pt não reembolsa custos adicionais decorrentes de métodos de entrega mais dispendiosos escolhidos pelo cliente ou custos associados à devolução (exceto em caso de erro da nossa parte ou artigo com defeito).
5. Trocas
Aceitamos trocas de produtos apenas nas seguintes situações:
- Produto com defeito de fabrico
- Produto enviado errado ou incompleto
- Produto danificado no transporte (com prova imediata)
Para solicitar a troca, o cliente deve contactar-nos por e-mail no prazo de 14 dias após receção e seguir as instruções de envio.
6. Morada para Devoluções
A devolução dos produtos deverá ser enviada para a morada fornecida por email.
Recomenda-se o envio através de serviço registado com rastreamento. A viseirastyle.pt não se responsabiliza por extravios ou perdas durante o transporte de devoluções.
7. Produtos Excluídos
Não são aceites devoluções nos seguintes casos:
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica
- Artigos usados, danificados ou alterados
- Produtos em saldos ou campanhas especiais, salvo se apresentarem defeito
8. Ofertas e Talões de Presente
Se recebeste um artigo como oferta, poderás trocá-lo mediante apresentação do respetivo talão de oferta. Não são aceites devoluções sem prova de compra.
9. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, entre em contacto connosco: